Política de Privacidade — Rabiscarte Studio

RabiscArte Studio

A presente Política de Privacidade descreve como a RabiscArte Studio, disponível em https://rabiscarte.com, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes.

A RabiscArte Studio dedica-se à criação e comercialização de produtos personalizados, incluindo vestuário, canecas, brindes, artigos decorativos, acessórios, impressões 3D e outros produtos desenvolvidos de acordo com as preferências dos clientes.

Comprometemo-nos a proteger a privacidade dos nossos utilizadores e a tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o nosso website, poderá consultar esta política para compreender como são tratados os seus dados e quais os direitos que lhe assistem.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome comercial: RabiscArte Studio

Titular: Filipe Alexandre Barradas de Carvalho

Forma jurídica: Empresário em Nome Individual (ENI)

NIF: 276678281

Morada: Rua do Bom Sucesso n.º 3, Loja 10A, 4730-453 Vila de Prado, Portugal

E-mail: rabiscarte.studio@gmail.com

Website: https://rabiscarte.com

Para qualquer questão relacionada com a privacidade e proteção dos dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail indicado.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

A RabiscArte Studio recolhe apenas os dados pessoais necessários ao funcionamento da loja, à gestão das encomendas e à prestação dos seus serviços.

2.1. Dados de identificação e contacto

Nome e apelido.

Número de identificação fiscal (NIF), quando fornecido ou legalmente necessário.

Endereço de e-mail.

Número de telefone.

Morada de faturação e entrega.

2.2. Dados relativos às encomendas

Produtos adquiridos.

Quantidades, tamanhos e cores.

Preferências e instruções de personalização.

Histórico de encomendas.

Informações sobre pagamento, faturação e entrega.

2.3. Fotografias e ficheiros para personalização

Para produzir artigos personalizados, poderemos recolher conteúdos enviados voluntariamente pelos clientes, tais como:

Fotografias de pessoas, familiares ou animais de estimação.

Logótipos, desenhos e ilustrações.

Nomes, frases e mensagens.

Ficheiros de imagem, documentos ou modelos digitais.

Outros elementos necessários à produção do artigo solicitado.

Estes conteúdos serão tratados apenas para as finalidades comunicadas ao cliente e de acordo com esta política.

2.4. Avaliações de produtos

Quando um cliente submete uma avaliação no website, poderemos recolher:

Nome ou nome público utilizado na avaliação.

Classificação atribuída ao produto.

Comentário ou opinião.

Fotografias anexadas voluntariamente.

Identificação da encomenda, quando necessária para verificar a avaliação.

As avaliações destinam-se a informar outros consumidores sobre os produtos e a experiência de compra.

2.5. Assistente virtual com inteligência artificial

Quando utiliza o assistente virtual disponibilizado no nosso website, poderão ser tratados:

As perguntas e mensagens enviadas.

Informações sobre produtos ou encomendas voluntariamente partilhadas.

Dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento, segurança e prestação do serviço.

As mensagens poderão ser processadas pelo fornecedor tecnológico responsável pelo funcionamento do assistente virtual, exclusivamente nos termos aplicáveis à prestação desse serviço.

Recomendamos que os utilizadores não introduzam informações sensíveis, palavras-passe ou dados bancários nas conversas com o assistente.

2.6. Dados técnicos e de navegação

O website poderá tratar informações técnicas necessárias ao seu funcionamento e segurança, como o endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, registos de acesso e cookies tecnicamente necessários.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são utilizados para:

Processamento de encomendas

Gerir compras, confirmar pedidos, processar pagamentos, emitir faturas e organizar entregas.

Produção de artigos personalizados

Utilizar os ficheiros, imagens, nomes e instruções enviados pelos clientes para criar os produtos solicitados.

Comunicação com os clientes

Responder a dúvidas, esclarecer questões sobre personalizações, fornecer informações sobre encomendas e resolver reclamações.

Assistência através de inteligência artificial

Disponibilizar respostas automáticas a perguntas sobre produtos, personalizações, funcionamento da loja e outras informações comerciais.

Gestão de avaliações

Receber, analisar e publicar avaliações de produtos, incluindo a moderação de conteúdos inadequados ou ilícitos.

Funcionamento e segurança do website

Assegurar a estabilidade da loja online, prevenir acessos não autorizados e proteger os sistemas contra utilização abusiva.

Cumprimento de obrigações legais

Emitir e conservar documentos fiscais, cumprir obrigações contabilísticas e responder a solicitações legalmente exigidas.

Divulgação de produtos e trabalhos realizados

A RabiscArte Studio poderá divulgar imagens dos seus produtos e trabalhos para apresentar exemplos dos artigos comercializados.

Quando os conteúdos permitam identificar pessoas, incluindo fotografias ou nomes associados a clientes, a divulgação dependerá de uma base legal adequada, nomeadamente consentimento quando aplicável.

4. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:

Execução de contrato: Para gerir compras, fabricar artigos personalizados, processar pagamentos e entregar encomendas.

Cumprimento de obrigações legais: Para faturação, contabilidade e outras obrigações impostas pela legislação.

Interesse legítimo: Para segurança do website, prevenção de fraudes, gestão de determinados pedidos de apoio e moderação de avaliações, após ponderação dos direitos dos titulares.

Consentimento: Quando necessário para publicar dados pessoais com finalidades promocionais, utilizar tecnologias não essenciais ou realizar tratamentos que dependam desta base legal.

O tratamento de mensagens enviadas ao assistente virtual dependerá da finalidade concreta da interação e da base legal aplicável, incluindo a execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando apropriado.

O consentimento, quando utilizado como fundamento legal, poderá ser retirado a qualquer momento.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A RabiscArte Studio não comercializa nem vende os dados pessoais dos seus clientes.

Os dados poderão ser transmitidos a entidades externas apenas quando necessário para prestar os serviços solicitados.

Transportadoras

Poderemos partilhar o nome, a morada e os contactos necessários com as empresas responsáveis pelas entregas.

Prestadores de serviços de pagamento

Os pagamentos realizados no website poderão ser processados por entidades especializadas, responsáveis pela segurança das respetivas transações.

Alojamento e manutenção do website

Os prestadores responsáveis pelo alojamento, manutenção técnica e funcionamento da loja poderão tratar dados pessoais na medida necessária à prestação dos seus serviços.

Fornecedores de inteligência artificial

As mensagens enviadas ao assistente virtual poderão ser transmitidas ao fornecedor tecnológico que processa os pedidos e gera as respostas.

A identidade do fornecedor, as condições de utilização dos dados e os eventuais períodos de conservação deverão corresponder à configuração efetivamente utilizada no website.

Parceiros de produção

Quando necessário para executar uma encomenda, poderão ser transmitidos ficheiros a parceiros externos de produção, limitando essa transmissão aos dados indispensáveis.

Sempre que uma entidade trate dados pessoais por nossa conta, procuraremos assegurar a existência das garantias contratuais e técnicas legalmente exigidas.

Quando se verifiquem transferências internacionais de dados, serão aplicadas as salvaguardas previstas na legislação de proteção de dados.

6. Conservação dos Dados

A RabiscArte Studio conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação mais prolongada.

6.1. Documentos fiscais e contabilísticos

Os registos e documentos fiscais abrangidos pela legislação aplicável serão conservados durante os 10 anos civis subsequentes, sem prejuízo de prazos especiais legalmente previstos.

6.2. Fotografias e ficheiros de personalização

As fotografias, imagens, logótipos e outros ficheiros enviados pelos clientes para personalização serão conservados por um período máximo de 30 dias após a conclusão da encomenda.

Após esse período, serão eliminados dos sistemas de armazenamento utilizados para a produção, salvo quando exista uma obrigação legal ou outra razão legítima que justifique a conservação adicional.

Este prazo refere-se aos ficheiros de produção e não substitui os prazos legais aplicáveis aos documentos fiscais ou registos necessários à defesa de direitos.

6.3. Dados de encomendas

Serão conservados durante os períodos necessários ao cumprimento das obrigações contratuais, fiscais e legais, incluindo a gestão de eventuais reclamações.

6.4. Avaliações de produtos

As avaliações publicadas poderão permanecer disponíveis enquanto o produto ou o sistema de avaliações estiver ativo, sem prejuízo dos direitos de apagamento e oposição aplicáveis.

Os clientes poderão solicitar a análise ou remoção dos seus dados pessoais constantes das avaliações.

6.5. Mensagens e pedidos de apoio

Serão conservados durante o período necessário à resolução dos pedidos e, quando justificável, durante o prazo necessário à defesa de direitos.

6.6. Assistente virtual

As mensagens enviadas ao assistente virtual serão tratadas durante o período necessário ao funcionamento e prestação do serviço.

Eventuais períodos adicionais de conservação dependerão da configuração técnica e das condições aplicáveis ao fornecedor utilizado.

6.7. Dados técnicos

Os registos técnicos e de segurança serão conservados apenas durante o período necessário às respetivas finalidades, de acordo com as obrigações legais e as configurações dos sistemas.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

Direito de acesso: Conhecer os dados pessoais tratados.

Direito de retificação: Corrigir informações incorretas ou incompletas.

Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos dados, nos casos previstos na lei.

Direito à limitação: Solicitar a limitação de determinados tratamentos.

Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos dados quando exista fundamento legal para tal.

Direito à portabilidade: Receber ou transmitir os dados nas condições legalmente previstas.

Direito de retirar o consentimento: Retirar autorizações anteriormente concedidas, quando o tratamento se baseie no consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, deverá enviar um e-mail para:

rabiscarte.studio@gmail.com

Os pedidos serão analisados e respondidos no prazo legal aplicável, em regra no prazo de um mês.

A eliminação de determinados dados poderá não ser possível quando exista uma obrigação legal de conservação.

8. Segurança e Proteção dos Dados

A RabiscArte Studio compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais.

Estas medidas incluem, conforme os sistemas utilizados:

Utilização de ligações seguras HTTPS/SSL.

Controlo de acesso aos sistemas de gestão.

Restrição do acesso a fotografias e ficheiros pessoais.

Proteção dos dados relativos às encomendas.

Medidas de prevenção contra acessos não autorizados.

Eliminação dos ficheiros de personalização após o período de conservação definido.

Apesar das medidas de proteção adotadas, nenhum sistema digital permite garantir segurança absoluta.

9. Personalização e Propriedade Intelectual

A RabiscArte Studio permite aos clientes enviar fotografias, textos, desenhos, logótipos e outros conteúdos para produzir artigos personalizados.

Ao submeter um ficheiro, o cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários à utilização do conteúdo para a personalização solicitada.

O cliente compromete-se a não enviar conteúdos que violem direitos de autor, marcas registadas, direitos de imagem ou outras disposições legais.

A RabiscArte Studio reserva-se o direito de recusar a produção de artigos que contenham materiais ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

Os ficheiros enviados pelo cliente para personalização não serão comercializados nem utilizados em outros trabalhos sem fundamento legal adequado.

Os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos fornecidos pelo cliente permanecem com os respetivos titulares.

10. Divulgação de Fotografias e Produtos Personalizados

A RabiscArte Studio poderá utilizar imagens dos seus trabalhos para divulgação comercial, incluindo no website e nas redes sociais.

Sempre que possível, serão privilegiadas fotografias de produtos que não permitam identificar pessoas.

Quando os artigos contenham fotografias de pessoas, nomes identificáveis ou outros dados pessoais, a respetiva utilização publicitária dependerá de uma base legal válida, incluindo consentimento quando necessário.

A ausência de oposição do cliente não será considerada, por si só, consentimento.

Os titulares poderão solicitar a remoção dos seus dados pessoais de conteúdos publicados, nos termos legalmente aplicáveis, através do endereço:

rabiscarte.studio@gmail.com

11. Avaliações e Comentários

O website da RabiscArte Studio permite a submissão de avaliações relativas aos produtos comercializados.

Ao publicar uma avaliação, o utilizador compreende que o nome público escolhido, o comentário, a classificação e eventuais fotografias poderão ficar visíveis para outros visitantes.

Os utilizadores devem evitar incluir informações pessoais sensíveis nas avaliações.

A RabiscArte Studio poderá moderar ou remover conteúdos que sejam ofensivos, fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

Os pedidos de eliminação de dados pessoais incluídos nas avaliações poderão ser enviados para o nosso e-mail de contacto.

12. Assistente Virtual com Inteligência Artificial

A RabiscArte Studio disponibiliza um assistente virtual destinado a facilitar o acesso a informações sobre os seus produtos e serviços.

As respostas poderão ser geradas automaticamente através de sistemas de inteligência artificial.

Embora o assistente tenha como objetivo fornecer informações úteis, as suas respostas poderão conter erros ou informações incompletas.

Informações importantes relativas a preços finais, características específicas, disponibilidade, condições comerciais ou encomendas deverão ser confirmadas através dos canais oficiais da RabiscArte Studio.

As mensagens enviadas ao assistente poderão ser processadas por fornecedores tecnológicos externos, de acordo com as condições aplicáveis ao serviço.

Os utilizadores não deverão partilhar palavras-passe, números completos de cartões bancários ou outros dados sensíveis através do assistente.

13. Cookies

O website da RabiscArte Studio poderá utilizar cookies tecnicamente necessários ao seu correto funcionamento.

Estes cookies poderão permitir:

Manter produtos no carrinho de compras.

Garantir o funcionamento das sessões.

Guardar determinadas preferências técnicas.

Assegurar a segurança da navegação.

Permitir funcionalidades essenciais da loja.

Caso sejam introduzidas tecnologias não essenciais, a sua utilização será sujeita às regras legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento prévio quando exigido.

Os utilizadores poderão também gerir cookies através das definições dos respetivos navegadores.

14. Proteção de Dados de Menores

A RabiscArte Studio comercializa produtos que podem ser destinados a crianças, incluindo roupas, brindes, artigos decorativos e presentes personalizados.

As compras deverão ser realizadas por pessoas com capacidade legal para contratar ou pelos respetivos representantes legais.

Quando forem enviadas fotografias ou outros dados pessoais de menores para personalização, o cliente deverá garantir que possui a legitimidade ou autorização necessária.

A RabiscArte Studio não utilizará fotografias identificáveis de menores para fins promocionais sem a autorização legalmente exigida.

15. Alterações à Política de Privacidade

A RabiscArte Studio poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente será disponibilizada em https://rabiscarte.com, com indicação da data da última atualização.

Quando as alterações o exigirem, serão prestadas informações adicionais ou solicitado novo consentimento.

16. Reclamações

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados corretamente, poderá contactar-nos diretamente para solicitar esclarecimentos.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt

As reclamações relativas a produtos e serviços poderão ser apresentadas através dos mecanismos legalmente aplicáveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.

Website: https://www.livroreclamacoes.pt

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar: